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Giuliano Leonilton Gringa Curitiba Agora
  • 17/08/11 - 09h01 - Atualizado em 17/08/11 - 09h01

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Confira a coluna de Vinícius Fragoso no Notícia FC
Tema desta semana é 'Direito de imagem no futebol'

Noticia FC

Direito de Imagem

Olá meus leitores, para esse segundo post irei me fazer valer de um episódio que está na mídia nacional, trata-se da prisão do ex-jogador da seleção brasileira e do Londrina Esporte Clube, Zé Elias. Ai pode surgir a primeira dúvida, o que uma detenção pelo não pagamento de pensão alimentícia do ex-atleta tem haver com o direito de imagem?

Respondo com as palavras do próprio ex-atleta: “Nos países onde eu joguei não recebia direito de imagem, portanto não tenho condição de pagar 25 mil reais por mês”. A partir desta breve introdução, que infelizmente culminou na prisão do ex-atleta (até a data da redação deste post), irei tratar o que significa este direito de imagem e qual a sua finalidade.

O direito de imagem, explicando de forma simplória e desprovida de todo o seu revestimento teórico, se dá através de um contrato que tem como a nomenclatura mais correta a licença do uso de imagem. Este é o valor pago pelo clube ao atleta (aqui não pessoa física, mas sim a uma pessoa jurídica, leia-se empresa) para a utilização de sua imagem em diversas áreas, seja
para o marketing, publicidade ou propaganda.

Como este pagamento deriva do direito constitucional da pessoa de “alugar” sua imagem por um prazo determinado, sua natureza acaba sendo cível e não trabalhista, pois não deriva diretamente do trabalho, como é o caso da hora extra (recentemente adicionada aos direitos do atleta profissional).

Entendido isso seguimos com o raciocínio, por qual motivo o juiz da vara de Família de São Paulo fixou tal valor, e porque o volante argumentou em sua defesa o não recebimento do tal direito de imagem? Simples, corriqueiramente em nosso país os clubes pagam parte do salário do atleta em direito de imagem, uma vez que, sobre este pagamento, não incidem os encargos, que incidiriam se colocados em carteira de trabalho.

Qual o resultado desta prática para os clubes vocês podem me perguntar e de antemão já respondo com um ditado muito usado no mundo jurídico que é: “quem paga mal, paga duas vezes”. Os juízes vêm entendendo que o direito de imagem integra o salário do atleta, nos casos em que o valor pago como direito de imagem é muito maior que o pago em carteira de trabalho. Na minha opinião não deveria ser assim, haja vista que o pagamento em direito de imagem também bem é mais rentável ao atleta.

Assim acredito que fica mais tranqüilo entender os porquês de cada lado, o do Juiz de fixar um valor elevado, se valendo tão só dos vencimentos do atleta e a justificativa do atleta. Aqui gostaria de deixar a minha condolência a situação vivida pelo ex-atleta, que está sem contrato desde 2009.

Meus queridos leitores fico por aqui, qualquer dúvida ou sugestão podem entrar em contacto com o site que mais prontamente irei respondê-los, um abraço e até o próximo post.


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